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Robinson Nascimento, Advogado
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Artigo · há 9 meses

A responsabilidade tributária dos sócios sob a ótica dos arts. 134 e 135 do CTN

RESUMO Nesse artigo abordaremos a possibilidade da transferência da responsabilidade tributária aos sócios, administradores, ex-sócios e outros, inclusive do sócio de fato, analisando a inclusão...
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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 12%
Direito do Trabalho, 12%
Direito Tributário, 12%
Direito Processual Civil, 12%
Outras, 52%
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Comentários

(1)
Robinson Nascimento, Advogado
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Comentário · ano passado

Aos 61 anos, morre deputado e professor Luiz Flávio Gomes

Matheus Galvão · ano passado
Perdemos um grande Jurista...
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Recomendações

(4)
Lara Azevedo, Advogado
Lara Azevedo
Notícia · há 5 meses
Webinar da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP!

Webinar da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP!

Amanhã (19 de novembro) às 9h terá a abertura dos trabalhos da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP! Com fala especial da presidente Dra. Patrícia Peck! A sessão é aberta...
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário · há 9 anos

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Maio de 2012

De 15/06/09 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora civil Eliana Neves Brandão Ambrósio, RG 7.388.940-4, Auxiliar de Serviços...
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Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
Legislação · há 52 anos

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Artigo 1º - Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado....
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